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A introdução das vacinas Covid-19 tem suscitado o debate sobre a necessidade de documentação digital que ateste a vacinação, bem como os resultados dos exames. 

A Comissão Europeia aprovou uma proposta de regulamento para a criação do Certificado Digital COVID da União Europeia que possa ajudar a restabelecer a liberdade de circulação segura dos cidadãos na UE durante a pandemia. 

Saiba como pedir e utilizar o Certificado Digital COVID da União Europeia no nosso artigo do blog!

Certificado Verde Digital é um comprovativo de que uma pessoa foi vacinada, recebeu um resultado negativo no teste ou recuperou da Covid-19 Incluirá um código QR para garantir a segurança e a autenticidade do certificado e estará disponível gratuitamente, em formato digital ou em papel. Tem por finalidade agilizar o processo das viagens quer estas sejam feitas por avião, transporte rodoviário, ferroviário ou qualquer outra via. 

O IPDT enumerou 5 elementos chave essenciais relativos ao funcionamento do certificado proposto pela CE: 

1. Dados e informações  

Os certificados incluirão apenas um conjunto limitado de informações necessárias de acordo com as especificações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Comissão Europeia (CE). Os organismos emissores deverão garantir que os certificados são válidos internacionalmente, sem armazenar qualquer informação desnecessária, considerando assim a proteção de dados pessoais. Para efeitos de verificação, apenas serão inspecionadas a validade e a autenticidade do certificado, verificando quem o emitiu e assinou. Todos os dados relativos à saúde mantêm-se no Estado-Membro que emitiu o Certificado Verde Digital. 

2. Formato do certificado  

Todos os cidadãos terão a possibilidade de obter um certificado digital ou um certificado em formato impresso. Ambas as versões terão um código QR com uma assinatura digital, bem como um selo digital, para garantir a autenticidade do certificado. 

3. Sistema de leitura de QR code 

Através do sistema QR code é possível fazer uma leitura e verificação de dados do certificado de forma simples e fácil, mantendo assim os padrões de segurança. Quando o certificado é inspecionado, o código QR é digitalizado e a assinatura verificada. 

4. Organismo emissor 

As autoridades nacionais, de cada país, são responsáveis pela emissão do certificado. Podem ser hospitais, centros de testes e autoridades de saúde 

Cada organismo emissor terá a sua própria chave de assinatura digital. Todas estas chaves serão armazenadas numa base de dados segura em cada país.  

5. Uma solução padronizada 

A Comissão Europeia criará um portal, através do qual todas as assinaturas de certificados poderão ser verificadas em toda a UE. Os dados pessoais codificados no certificado não passarão pelo portalA Comissão ajudará igualmente os Estados-Membros a desenvolver um software que as autoridades possam utilizar para verificar os códigos QR. 

 

MADEIRA SAFE 

Enquanto a Comissão Europeia apresentou recentemente a proposta de um certificado digital que irá funcionar como um passe verde para a livre circulação dos cidadãos da UE, a Madeira já coloca em prática algo semelhante. 

Desde fevereiro que o arquipélago da Madeira tem permitido a entrada de turistas vacinados ou que tenham anticorpos contra o novo coronavírus. Os documentos, que precisam de ser emitidos pelas autoridades sanitárias do país de origem, devem ser posteriormente digitalizados no aplicativo MadeiraSafe, por meio do qual as autoridades da RAM monitorizam o estado de saúde dos visitantes. A autenticação na App dá acesso ao corredor “verde” tornando assim o processo mais célere para o turista. 

Atualmente o arquipélago só pode receber turistas vacinados ou recuperados da covid-19 de um restrito leque de países, uma vez que tem que seguir as mesmas regras estabelecidas pelo Governo Português. Estão de fora os países onde surgiram novas variantes do SARS-COV2. 

De realçar que o sistema de Certificados Verdes Digitais é uma medida temporária. Esta medida será suspensa logo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declaro fim da emergência de saúde pública internacional ligada à Covid-19. 

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