INCENTIVOS

IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro que disponibiliza empréstimos nas condições mais favoráveis, face às do mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados à habitação ou a outras atividades, como o turismo, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação.

Quem se pode candidatar?

  • Qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada (incluindo empresas, PME e não PME)

Que projetos são apoiados?

  • A reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (determinado nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro)
  • A reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas (podendo incluir, neste caso, não só a reabilitação de edifícios, mas também a construção de edifícios e a reabilitação do espaço público)
  • Reabilitação integral de edifícios de habitação social
  • Reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral
  • Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado de habitação social envolvente, em curso ou concluídas há 5 anos ou menos.

Que tipo de apoios existem?

  • Empréstimos (maturidade até 20 anos, cobertura do financiamento até 100% do valor do investimento, taxa de juro abaixo das praticadas pelo mercado)
  • Garantias (só para empresas, só nos territórios PARU/PAICD)

Que tipologia de despesas são elegíveis?

  • Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia
  • Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração de estudos de viabilidade financeira, quando aplicável
  • Aquisição de equipamentos imprescindíveis à reabilitação do edifício (exemplo elevadores, AVAC, desde que não enquadráveis nas componentes de eficiência energética descritas adiante)
  • Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica
  • Testes e ensaios
  • Aquisição de edifícios e terrenos, construídos ou não construídos
  • IVA
  • Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5% do valor elegível dos trabalhos efetivamente executados
  • Outras associadas à eficiência energética
Qual é o investimento total por operação?

Até 20 milhões de euros (dos quais no máximo 10 milhões para eficiência energética).

Os edifícios reabilitados podem destinar-se a que usos?
  • Habitação (própria, arrendamento, venda)
  • Atividades económicas
  • Equipamentos de utilização coletiva