POLÍTICA PRIVACIDADE DO IPDT – TURISMO
O IPDT – Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (adiante IPDT), com sede na Rua Rainha D. Estefânia, 246,3 | 4150-303 Porto, NIF 505 299 402, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e da loja online.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para o IPDT. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
1. Que dados recolhemos?
- Dados fornecidos voluntariamente: nome, email, morada, contacto telefónico, dados de faturação, dados de pagamento (processados de forma segura por prestadores de serviços).
- Dados de navegação: endereço IP, localização aproximada, tipo de browser, páginas visitadas e tempo de navegação.
- Dados de encomendas: produtos adquiridos, histórico de compras, dados necessários para processamento, envio e suporte pós-venda.
- Dados de subscrição: newsletter, eventos ou comunicações do IPDT.
2. Finalidades e bases legais do tratamento
Os dados pessoais são tratados pelo IPDT para:
- Execução de contrato: processar encomendas, faturação, pagamentos e envio de produtos.
- Cumprimento de obrigações legais: obrigações fiscais e contabilísticas.
- Consentimento do titular: envio de newsletters, comunicações promocionais e cookies de marketing.
- Interesse legítimo: análise estatística, melhoria contínua dos serviços e prevenção de fraude.
3. Prazos de conservação
- Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal)
- Dados de encomendas: mantidos durante o tempo necessário para gestão da relação comercial.
- Dados de newsletter: até retirada do consentimento.
- Dados de navegação: de acordo com a Política de Cookies ou até ao período máximo permitido por lei.
4. Partilha de dados com terceiros
O IPDT pode partilhar dados pessoais com entidades terceiras que prestam serviços de suporte:
- Serviços de alojamento e manutenção do website;
- Prestadores de serviços de pagamento e processamento de encomendas;
- Transportadoras/CTT (no caso de envio físico da revista);
- Plataformas de comunicação e email marketing (ex.: envio de newsletters).
Em todos os casos, asseguramos que estes terceiros cumprem o RGPD e apenas tratam dados pessoais para as finalidades contratadas.
5. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da lei, o utilizador pode a qualquer momento:
- Aceder, corrigir ou atualizar os seus dados pessoais;
- Retirar o consentimento prestado;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais (exceto quando exista obrigação legal de conservação);
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Opor-se ao tratamento em determinados casos;
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Pedidos deverão ser feitos para: ipdt@ipdt.pt
6. Cookies
O website do IPDT utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação:
- Cookies necessários: garantem o funcionamento básico do site.
- Cookies estatísticos: ajudam a compreender como os visitantes interagem com o site.
- Cookies de marketing: usados apenas mediante consentimento, para conteúdos e anúncios personalizados.
O utilizador pode gerir as suas preferências através do banner de cookies do site ou nas definições do navegador.
7. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação.
8. Alterações à Política de Privacidade
O IPDT poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, comunicando as alterações no website.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
RAL Porto – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – loja 6 – 4050-225 Porto
Email: cicap@cicap.pt
Última revisão: agosto 2025
